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11 de abril de 2013

III Semana de Arqueologia: Grupo de Trabalho – “Arqueologia de Contrato”

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Carta produzida pelo Grupo de Trabalho – “Arqueologia de Contrato”
Coletivo de estudantes do PPGARQ- MAE-USP

A Semana de Arqueologia tem como objetivos o debate, a troca de informações e experiências entre estudantes, pesquisadores e profissionais, almejando fomentar a divulgação e a consolidação da área. Por tratar-se de uma semana organizada pelos alunos, as temáticas das mesas foram escolhidas com base nos diferentes trabalhos que vem sendo desenvolvidos pelos estudantes de pós-graduação do Museu de Arqueologia e Etnologia da USP.

Uma dos temas fundamentais para os estudantes era a necessidade de uma mesa que discutisse os rumos da arqueologia no país, tendo em vista o grande número de pesquisas que estão sendo desenvolvidas, em sua grande maioria no âmbito da arqueologia de contrato.

Como buscávamos para esta mesa um espaço de debate entre os convidados e o público, optamos que esta tivesse um formato diferente das demais, em que não fossem enfocados estudos de casos específicos e sim que pudéssemos discutir de maneira mais ampla, questões enfrentadas no cotidiano das empresas, dos órgãos públicos, das universidades e dos próprios profissionais envolvidos.

Ressalta-se também o papel do Museu de Arqueologia da USP como um dos principais centros de pesquisa que tem formado os quadros profissionais nas universidades e nas empresas do Brasil. Além disso, temos previsto para o ano de 2015, o curso de graduação em Arqueologia, aglutinando mais estudantes e professores, o que certamente nos impõe um peso político e certa responsabilidade.

Na II Semana de Arqueologia promovida pelos estudantes do MAE-USP conformou-se uma mesa intitulada Arqueologia Pública & Arqueologia de Contrato: o papel do arqueólogo na gestão do patrimônio, em que participaram os professores Fabíola Silva, Paulo Zanettini e Maria Clara Migliaccio e teve como debatedor da mesa o professor Camilo de Mello Vasconcellos. As discussões permearam principalmente a questão dos acervos arqueológicos e os avanços da arqueologia de contrato em termos de crescimento de número de profissionais envolvidos e pesquisas realizadas.

Dessa maneira, para a mesa de debates organizada por ocasião da III Semana de Arqueologia, iniciou-se um grupo de discussão aberto, formado por alunos do Programa de Pós Graduação em Arqueologia do MAE-USP, que tem se reunido desde dezembro de 2012 para refletir acerca das principais questões que temos vivenciado como estudantes e profissionais de Arqueologia. Tomamos tal iniciativa com o intuito de trazer apontamentos para dialogar com diferentes agentes, compartilhando ansiedades que permeiam os estudantes. Durante as discussões ficou evidente a necessidade de mais debates como este e que isso não tem ocorrido por nossa própria falta de articulação e de certa insegurança para expor questões e problemáticas.

É importante salientar a necessária aproximação do Museu de Arqueologia e Etnologia da USP que durante anos se manteve distante para discutir a arqueologia de contrato, mesmo tendo grande parte das pesquisas desenvolvidas entre mestrados e doutorados, de projetos advindos deste campo. Trata-se além disso de pensar o papel da universidade pública que deve ser crítica e reflexiva em relação à sociedade de modo geral. Consideramos fundamental, no entanto, ir além de dicotomias criadas entre arqueologia acadêmica e arqueologia de contrato.

É inegável, no entanto, que os trabalhos desenvolvidos no contrato tomaram um fôlego que representa hoje 95% da pesquisa no país conforme aponta Zanettini (2010). Ainda com relação ao autor, este tipo de trabalho se encontra hoje, onde está o capital, e em sua maioria nas regiões onde a política desenvolvimentista nacional tem atuado mais.

As primeiras discussões do grupo giraram em torno fundamentalmente de relatos, críticas e inúmeros debates em torno da questão ética da profissão. Ao longo das reuniões foram se delineando as principais temáticas que os estudantes do MAE gostariam que fossem discutidas.
Assim elencamos três eixos conforme descritos abaixo:

1. A propriedade intelectual: autoria dos trabalhos arqueológicos sejam em relação a arqueólogos e comunidades, assim como entre os próprios arqueólogos.

No contexto brasileiro, os direitos autorais e os que lhe são conexos são regulados pela Lei nº 9.610, de 1998, que visa a garantia do direito dos criadores de uma obra intelectual de usufruir todos os benefícios proporcionados pela sua concepção. Recentemente, o Plano Nacional de Cultura, aponta sobre a publicação das pesquisas desenvolvidas no âmbito da arqueologia (Meta 40 do Plano Nacional da Cultura: Disponibilização na internet dos inventários e das ações de reconhecimento realizadas pelo IPHAN).

A questão da autoria envolve as desigualdades nas relações de poder e a distribuição dos benefícios da pesquisa. Compreendemos que nas múltiplas dinâmicas envolvendo a pesquisa científica no âmbito da arqueologia, relações desiguais existem junto às comunidades que são consideradas “matéria-prima”, e a busca por uma arqueologia descolonizante ainda está muito aquém na prática. Por outro lado, as relações no processo de produção científica dos relatórios técnico-científicos também são desiguais, de modo que muitas vezes o autor de determinado texto no relatório é colocado como integrante de equipe técnica, sendo que a autoria do trabalho é dada exclusivamente ao arqueólogo responsável ou empresa.

No que se refere às relações com as comunidades, durante muito tempo, arqueólogos se apropriaram de interpretações locais a respeito de determinados contextos e estes grupos e pessoas sequer são referenciadas e beneficiadas pela pesquisa. Por outro lado, as discussões iniciadas pela arqueologia pós-processual nos últimos vinte anos, a nova perspectiva sobre o papel do arqueólogo e suas interpretações como apenas UMA das leituras sobre um contexto, possibilitou reflexões a respeito de arqueologias mais simétricas e colaborativas. Embora muito distantes da prática, compreendemos que as recentes discussões configuram um interessante momento para pensarmos a questão dos direitos autorais e a relação das interpretações entre arqueólogos e comunidades.
A complexa rede que envolve os direitos autorais nos relatórios técnicos estão associadas a divisão do trabalho (texto do responsável que analisa determinado tipo de material, àquele que faz a parte da educação patrimonial, o que faz o relatório de curadoria dos acervos, etc.) e a própria divisão do trabalho reflete na produção dos mesmos.

Os resultados da produção inserida nos relatórios técnicos correspondem a grande parte da pesquisa científica realizada hoje na arqueologia brasileira. No entanto, o acesso público a estes resultados das pesquisas arqueológicas continua limitado, detido e gerido por uma instituição federal que, em suas respectivas superintendências estaduais, na prática compreende a quem cabe o acesso às pesquisas desenvolvidas.

Assim, de que forma o IPHAN poderia trabalhar para a melhoria do acesso aos dados das pesquisas? Como órgãos públicos e empresas tem pensado as metas do Ministério da Cultura para o acesso à informação? Do ponto de vista dos que estão à frente da arqueologia de contrato, quais estratégias a curto, médio e longo prazo são possíveis sinalizar para a questão do compartilhamento da autoria nas pesquisas arqueológicas?

2- A continuidade da discussão iniciada na II Semana de Arqueologia a respeito da potencialização da dimensão da extroversão do conhecimento e do uso do patrimônio como recurso de desenvolvimento local.

Com o crescimento exponencial da arqueologia de contrato no país nos últimos anos, impulsionado pelo licenciamento ambiental e por sua vez pela política desenvolvimentista, temos uma produção de acervos (patrimônio arqueológico) que vem se espalhando pelas mais diversas regiões do país, sendo salvaguardados nos mais diversos tipos de espaços (museus, laboratórios, centros de pesquisa, etc).

Dessa forma, fica evidente uma problemática em relação ao patrimônio, ao território e as comunidades que são alvo das pesquisas arqueológicas. Como tem demonstrado trabalhos recentes (WICHERS, 2011) as instituições de endosso dos acervos criados pelos projetos de arqueologia, em sua maioria, são distantes, ou mesmo em estados diferentes da região pesquisada, afastando as populações de suas evidencias patrimoniais. Além do que esses espaços muitas vezes não passam de um depósito, não permitindo o uso do patrimônio pelas populações.
De maneira ampla, todo pesquisador, no âmbito da arqueologia, precisa refletir sobre os impactos das suas histórias construídas em torno do patrimônio arqueológico, e como estas implicam nas populações do presente. Outra questão importante é que toda pesquisa arqueológica gera acervos ou se debruça sobre o mesmo. Dessa forma, qual o papel das pesquisas arqueológicas para potencializar as ações museológicas e de extroversão do patrimônio?

Tomando como partido as discussões contemporâneas sobre patrimônio, alguns pesquisadores e autores o apontam como recurso de desenvolvimento local (VARINE, 2012), devido as camadas de capital simbólico, cultural e econômico que agregam. Afastar, portanto, os bens patrimoniais de seus territórios de origem, é consequentemente tirar a possibilidade das populações que ocupam esse mesmo espaço os utilizarem como ferramentas de transformação local, além de outros engajamentos e agendas.

Assim, como poderíamos lidar com a problemática do retorno dado a sociedade, para que extrapole as famigeradas ações de educação patrimonial? Como permitir que o patrimônio arqueológico seja em si uma ferramenta de transformação local e muitas vezes de reflexão sobre as próprias transformações do presente 
impulsionados pelos empreendimentos em andamento?

Sabemos que o desenvolvimentismo tem sido uma ação imposta por políticas público\privadas incoerentes com a diversidade de modos de vidas. Dessa forma, poderíamos nos indagar se a própria arqueologia seria capaz de apresentar ao capital (desenvolvimento a todo custo) outros modos de vida e de relação com o espaço e tempo.

3. Parâmetros de qualidade e relações de trabalho
Recentes discussões têm abordado intensamente a questão da regulamentação da profissão do arqueólogo ocupando o espaço em congressos como a última reunião da Sociedade de Arqueologia Brasileira, o VI encontro de Teoria Arqueológica da América do Sul e inclusive no Ministério Público, em reunião realizada na cidade de São Paulo no ano de 2011.

Esta temática surgiu a partir de reflexões sobre a relação de parâmetros mínimos de qualidade e a questão da profissionalização. Nos perguntamos se o processo de regulamentação da profissão implicará na melhoria da qualidade dos trabalhos.

No contexto atual, temos vivido um quadro em que técnicos de campo e laboratórios das empresas de arqueologia são subalternizados na distribuição do capital científico e, por outro lado, professores universitários têm progressivamente abandonado os grandes projetos acadêmicos indicando um sinal de que a “arqueologia acadêmica e a de contrato” têm partilhado de um mesmo grave problema que é a proletarização de seus quadros conforme Penin (2010).

Da mesma forma, não há efetiva inserção dos arqueólogos nos órgão públicos demonstrando uma falta de reconhecimento do profissional. Isso tem implicado a não participação de arqueólogos em tomadas de decisão no que se refere ao planejamento no âmbito das políticas nacionais relegando nosso papel a trabalhos técnicos.
Embora, aparentemente óbvio, muitos arqueólogos julgam ser seu trabalho apenas verificar a presença ou ausência de sítios. Segundo Penin, o arqueólogo precisa compreender que embora não seja ele quem em ultima análise toma a decisão sobre a preservação ou não de dado patrimônio é sua recomendação que determinará a postura do técnico do IPHAN, portanto, é fundamental ser claro e explícito nas suas recomendações, ou seja, assumir um posicionamento político e agir com ética.

Nesse quadro, em que medida a profissionalização poderia contribuir para a valorização do profissional junto à sociedade? O que seriam parâmetros de qualidade para o desenvolvimento de uma boa pesquisa arqueológica? Qual o papel da academia e do contrato frente ao aumento de pesquisas?

Grupo de Trabalho – Arqueologia de Contrato Coletivo de estudantes do PPGARQ-MAE-USP

Bibliografia

PENIN, André. (2010). Academia, contrato e patrimônio. Visões distintas da mesma disciplina". Tese Doutorado, MAE-USP, 2010.
VARINE-BOHAN, H. (2012). As Raízes do Futuro. O patrimônio a Serviço do Desenvolvimento Local. Tradução Maria de Lourdes Parreiras Horta. Porto Alegre: Medianiz
WICHERS, Camila Azevedo Moraes (2011). Museus e Antropofagia do Patrimônio Arqueológico: (Des) Caminhos da Prática Brasileira. 2011. Tese (Doutorado em Museologia) – Universidade Lusofona de Humanidades e Tecnologias.
ZANETTINI, Paulo E. (2009). Qual futuro desejamos para a arqueologia no Brasil? Jornal da Sociedade de Arqueologia Brasileira.


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