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8 de dezembro de 2012

Instalação de hidrelétrica em sítio arqueológico causa polêmica em Roraima - Portal do Purus

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Matéria publicada no dia 29/10/2012
Corredeiras do Bem Querer - Roraima.
Foto: Emmily Melo/Portal Amazônia

Após a Emenda Constitucional nº 30, de 23 de outubro de 2012, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Roraima, o Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) expediu recomendação à Presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e à Superintendência do Iphan. A Emenda retirou o tombamento das Corredeiras do Bem Querer e da faixa de 500 metros das margens do Rio Branco.
A recomendação da Procuradoria do MPF/RR pede medidas para proteção e tombamento do sítio arqueológico das corredeiras do Bem Querer, na região do município de Caracaraí, em Roraima. A recomendação pede, ainda, que o Serviço do Patrimônio da União no Estado requisite a titulação da área correspondente ao sítio arqueológico das corredeiras para registro junto ao Cartório de Registro de Imóvel.

De acordo com o procurador da República, Fernando Machiavelli Pacheco, as Corredeiras do Bem Querer constituem sítio arqueológico relevante para a história do Estado. Conforme o procurador, o MPF havia solicitado para o IPHAN proceder com o tombamento, porém, não houve nenhuma iniciativa. “Até a presente data, não houve se quer o início do procedimento para tombamento definitivo pela União, do referido sítio arqueológico” afirmou.

O procurador da República, Fernando Machiavelli Pacheco, informou que existem estudos para instalação da Usina Hidrelétrica do Bem Querer – objeto do Projeto de Decreto Legislativo nº 201/ 2007 que tramita no Senado Federal – dentro da área do sítio arqueológico e esta é uma preocupação do MPF/RR. “Há o risco de início de atividade industrial do local das Corredeiras do Bem Querer, com potencial perda de material histórico e cultural da União”, disse o procurador. A Emenda Constitucional da Assembleia Legislativa de Roraima favorece a construção desta Hidrelétrica.

Com a recomendação, o IPHAN e o Serviço do Patrimônio da União terão o prazo de 10 dias para manifestação sobre o cumprimento da recomendação e 60 dias para apresentar informações sobre as medidas adotadas para a proteção do sítio arqueológico das Corredeiras do Bem Querer. O descumprimento da recomendação segundo o MPF/RR, poderá acarretar a propositura de ações judiciais para a reparação de danos causados pelas condutas ilícitas, além da apuração da responsabilidade civil e criminal dos agentes públicos envolvidos.

Ao portalamazonia.com, o Serviço do Patrimônio da União informou que recebeu a recomendação do MPF nesta manhã de terça-feira (26/10/2012) e que vai analisar o documento. A reportagem entrou em contato com a superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.


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