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17 de dezembro de 2012

Decisão judicial reforça ações do IPHAN-AC de mapeamento e preservação dos geoglifos - Portal do IPHAN

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Os estudos e as visitas em áreas onde existem os geoglifos no estado do Acre continuam intensos após a sentença da Justiça Federal do Acre em favor da não necessidade de tombar os geoglifos para protegê-los, uma vez que os sítios arqueológicos já são protegidos por força de lei. A sentença, publicada no dia 20 de novembro, reforçou os argumentos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) com base na Lei da Arqueologia (Lei 3924/1961) que garante a efetiva proteção de sítios arqueológicos.
O superintendente do IPHAN-AC, Deyvesson Israel Gusmão, afirma que “a Justiça Federal pacificou um entendimento que já era muito claro para o IPHAN, pois do estrito ponto de vista da proteção, o tombamento de sítios arqueológicos é desnecessário”. Ele explica que a argumentação se tornou mais convincente a partir da ação articulada entre o IPHAN-AC, a Procuradoria Federal e o Centro Nacional de Arqueologia, que atuaram conjuntamente no processo.
Apesar de não haver a necessidade de tombamento para preservar os geoglifos, o IPHAN-AC mantido ações para a conclusão do processo tombamento, em virtude da especificidade e da monumentalidade desse tipo de sítio arqueológico. Os estudos, realizados pela Universidade Federal do Pará (UFPA) com recursos do IPHAN, apontam com critérios científicos - forma, estado de conservação e potencial de impacto, entre outros – sítios específicos a serem propostos para tombamento. Além disso, a equipe de pesquisa tem visitado áreas específicas, informando os proprietários onde existem geoglifos. Um fato interessante é que os sobrevoos realizados pelos pesquisadores estão possibilitando a descoberta de novos sítios.
A discussão acerca da necessidade de patrimonialização desses sítios começou em 2007, quando o Ministério Público Federal recomendou o tombamento imediato dos geoglifos sob a justificativa de que o tombamento efetivaria a proteção. A partir daí, o IPHAN-AC buscou formas de conduzir o processo e no ano passado firmou uma parceria com a Universidade Federal do Pará para realizar estudos sobre o procedimento. Em maio deste ano, a Justiça Federal do Estado do Acre determinou que o IPHAN teria seis meses para efetuar o tombamento dos geoglifos. Entretanto, após apreciação da contestação do IPHAN, a Justiça Federal concluiu em sentença “ser impossível delimitar um prazo para o término do procedimento de tombamento, que envolve a busca do conhecimento necessário de tais monumentos”, revogando assim a decisão liminar e extinguindo o processo.


O que são os geoglifos
Conforme material de divulgação dos estudos de tombamento, distribuído pelo IPHAN, geoglifo é uma palavra que tem sido usada no Acre para nomear sítios arqueológicos com estruturas de terra que possuem formatos geométricos. Tratam-se de grandes recintos a céu aberto na forma de quadrados, círculos e outras figuras, cercados por valetas profundas e contínuas, com muretas adjacentes. Esses recintos ocorrem sozinhos ou como parte de conjuntos com vários recintos, às vezes associados a montículos e muretas lineares.

Esses sítios arqueológicos são hoje remanescentes de gigantescas construções de terra feitas pelos povos nativos que habitam o Acre, sul do Amazonas, oeste de Rondônia e a vizinha Bolívia há 2 ou 3 mil anos. Eram locais de encontro, realização de rituais religiosos, festas e, ocasionalmente, moradia.
Mais informações

Assessoria de Comunicação IPHAN 
Adélia Soares – adelia.soares@iphan.gov.br
(61) 2024-5476 / 2024-5477
IPHAN-AC
(68) 3227-9029

Fonte: Ascom - IPHAN/AC - Portal do IPHAN

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